Prof. Mário Godoy
Carga horária: 06 encontros (18h/a)
Aula 1. (05/04) Casamento, união estável, contrato de namoro, concubinato e famílias simultâneas
Aula 2. (12/04) Separação, divórcio, dissolução da união estável, guarda e visitação dos filhos
Aula 3. (26/04) Reconhecimento de paternidade e ações relativas ao estado de filiação
Aula 4. (03/05) A disciplina legal do direito a alimentos
Aula 5. (10/05) O Estatuto da Pessoa com Deficiência e suas implicações na curatela e na tomada de decisão apoiada.
Aula 6. (17/05) Sucessão do cônjuge e do companheiro, dos herdeiros necessários e facultativos
1ª: AS AULAS COMEÇARÃO A SER DISPONIBILIZADAS A PARTIR DO DIA 05/04/2022 E SEGUIRÃO O CRONOGRAMA CONSTANTE NO DESCRITIVO DO CONTEÚDO ACIMA.
2ª: NORMALMENTE CADA AULA É COMPOSTA POR QUATRO (04) VÍDEOS DE 30 MINUTOS PODENDO VARIAR DE ACORDO COM O ASSUNTO.
3ª: O ALUNO TERÁ IMPRORROGAVELMENTE, A PARTIR DA COMPRA, 90 DIAS PARA ASSISTIR A ESTE CURSO.
4ª: AS AULAS PODEM SER VISUALIZADAS POR ATÉ (03) TRÊS VEZES POR UM ÚNICO USUÁRIO (É COMPLETAMENTE VEDADO O COMPARTILHAMENTO DE SENHA CONFORME TERMOS DE USO).
5ª: LEIA ATENTAMENTE O TERMO DE USO ANTES DE ADQUIRIR O PRODUTO. EM HIPÓTESE ALGUMA SERÁ PERMITIDA A GRAVAÇÃO DAS AULAS, VINDO A INCORRER NAS SANÇÕES CIVIS E PENAIS CABÍVEIS QUEM O FIZER.
REGRAS DE CANCELAMENTO E TROCA DE CURSOS:
1º Caso o curso tenha iniciado, mas não finalizadas as filmagens, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total pago.
2º No caso de todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
3º A critério do(a) aluno(a), o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos online oferecidos pelo ATF CURSOS JURÍDICOS.
4º Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo(a) aluno(a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Instituição.
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Os cursos ficarão disponíveis aos usuários pelo período máximo de seis (6) meses a partir da data de liberação da compra. Alguns cursos poderão ter prazo de duração menor ou maior conforme anúncio de venda ou ainda data final preestabelecida para encerramento. Não existindo qualquer referência será aplicado o prazo geral de seis (6) meses.
Cada usuário terá direito a três (3) visualizações da mesma vídeo aula. O sistema automaticamente bloqueará a partir da quarta tentativa.
Não serão permitidas prorrogações ou dilações, salvo caso fortuito ou força maior.
O serviços gratuitos oferecidos pelo atfcursosjuridicos.com.br são:
O rol relacionado acima é exemplificativo, podendo o atfcursosjuridicos.com.br acrescentar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, novas funcionalidades e módulos gratuitos a todos os usuários.
Constitui objeto do termo de uso do atfcursosjuridicos.com.br a prestação de serviços educacionais no formato online, em prol do usuário, em conformidade ao estabelecido pela legislação aplicável e pelas estipulações estatuídas no presente instrumento.
As aulas e os cursos oferecidos no atfcursosjuridicos são gravadas em estúdio profissional, em “full HD” e disponibilizadas no formato 640 X 360 pixels.
As aulas poderão acompanhar o material didático de apoio que será fornecido em formato PDF ou ZIP para download no site.
O acesso às aulas no atfcursosjuridicos.com.br se dá por meio de digitação de login e senha pessoal. Está senha é intransferível, sendo não sendo permitido a cessão, gratuita ou onerosa a terceiros.
É vedada a reprodução total ou parcial das aulas por qualquer meio, bem como o download ou cópia de qualquer aula para o arquivo pessoal do aluno. A violação dos direito do produtor e do distribuidor sobre as aulas e cursos é crime, sendo punidos na forma da lei (art. 184 do Código Penal).
Por medida de segurança o sistema, automaticamente, bloqueará o acesso em caso de login simultâneos.
O usuário poderá assistir até 3 vezes a mesma aula no horário que lhe convier. A aula será considerada como acessada a partir da abertura da página do vídeo.
Para melhor utilização dos recursos do sistema é recomendado o uso de banda larga de no mínimo 600 kps.
Ao firmar o presente, especialmente ao adquirir produtos no atfcursosjuridicos.com.br, o(a) contratante declara para todos os fins de direito que teve prévia e plena ciência dos termos e condições que caracterizam a presente avença antes da respectiva formalização, aquiescendo com as condições que caracterizam a linha de prestação de serviços ofertada pelo contratado.
Para que o usuário tenha prévia e plena ciência acerca das condições e sistemática que nortearão a(s) aula(s) e o(s) curso(s) que o(a) mesmo(a) pretende cursar, o atfcursosjuridicos.com.br franqueia ao(à) mesmo(a), sem qualquer ônus, a exibição às aulas demonstrativas, sem qualquer contrapartida pecuniária.
As aulas serão exibidas no sitio www.atfcursosjuridicos.com.br
Da Rescisão:
Este contrato poderá ser rescindido pelo usuário, através de manifestação formal e escrita promovida pelo mesmo, na hipótese do(a) atfcursosjuridicos.com.br violar quaisquer das disposições do presente pacto, ou mesmo as normas institucionais aplicadas no âmbito do usuário (de maneira a tornar impossível a continuidade do vínculo contratual).
Se a rescisão for de iniciativa do usuário, este(a) deverá se manifestar por meio de desistência formal e escrita, enviando um e-mail para contato@atfcursosjuridicos.com.br, sujeitando-se à aplicação de retenção a título de despesas administrativas, a ser calculada da seguinte forma:
Ocorrendo a desistência, até o 7° dia, contatos a partir da liberação das aulas e sem que o usuário tenha assistido-as, o atfcursosjuridicos.com.br se obriga a devolver integralmente os valores eventualmente pagos pelo(a) contratante.
Se ocorrer após o 7° dia, será abatido do valor integral pago pelo(a) usuário as aulas assistidas (entende-se por aulas assistidas quando as aulas são 100% carregadas no player) e sobre o saldo restante será deduzido, a título de despesas administrativas, o percentual de 20% (vinte por cento), sendo o valor pecuniário final restituído pelo atfcursosjuridicos.com.br em favor do(a) usuário.
Em hipótese alguma será possível a troca de curso por outro.
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Fica eleito como foro competente para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do presente Termo de Uso o Foro Central da cidade de Recife, estado de Pernambuco.
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