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Os cursos ficarão disponíveis aos usuários pelo período máximo de seis (6) meses a partir da data de liberação da compra. Alguns cursos poderão ter prazo de duração menor ou maior conforme anúncio de venda ou ainda data final preestabelecida para encerramento. Não existindo qualquer referência será aplicado o prazo geral de seis (6) meses.
Cada usuário terá direito a três (3) visualizações da mesma vídeo aula. O sistema automaticamente bloqueará a partir da quarta tentativa.
Não serão permitidas prorrogações ou dilações, salvo caso fortuito ou força maior.
O serviços gratuitos oferecidos pelo atfcursosjuridicos.com.br são:
O rol relacionado acima é exemplificativo, podendo o atfcursosjuridicos.com.br acrescentar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, novas funcionalidades e módulos gratuitos a todos os usuários.
Constitui objeto do termo de uso do atfcursosjuridicos.com.br a prestação de serviços educacionais no formato online, em prol do usuário, em conformidade ao estabelecido pela legislação aplicável e pelas estipulações estatuídas no presente instrumento.
As aulas e os cursos oferecidos no atfcursosjuridicos são gravadas em estúdio profissional, em “full HD” e disponibilizadas no formato 640 X 360 pixels.
As aulas poderão acompanhar o material didático de apoio que será fornecido em formato PDF ou ZIP para download no site.
O acesso às aulas no atfcursosjuridicos.com.br se dá por meio de digitação de login e senha pessoal. Está senha é intransferível, sendo não sendo permitido a cessão, gratuita ou onerosa a terceiros.
É vedada a reprodução total ou parcial das aulas por qualquer meio, bem como o download ou cópia de qualquer aula para o arquivo pessoal do aluno. A violação dos direito do produtor e do distribuidor sobre as aulas e cursos é crime, sendo punidos na forma da lei (art. 184 do Código Penal).
Por medida de segurança o sistema, automaticamente, bloqueará o acesso em caso de login simultâneos.
O usuário poderá assistir até 3 vezes a mesma aula no horário que lhe convier. A aula será considerada como acessada a partir da abertura da página do vídeo.
Para melhor utilização dos recursos do sistema é recomendado o uso de banda larga de no mínimo 600 kps.
Ao firmar o presente, especialmente ao adquirir produtos no atfcursosjuridicos.com.br, o(a) contratante declara para todos os fins de direito que teve prévia e plena ciência dos termos e condições que caracterizam a presente avença antes da respectiva formalização, aquiescendo com as condições que caracterizam a linha de prestação de serviços ofertada pelo contratado.
Para que o usuário tenha prévia e plena ciência acerca das condições e sistemática que nortearão a(s) aula(s) e o(s) curso(s) que o(a) mesmo(a) pretende cursar, o atfcursosjuridicos.com.br franqueia ao(à) mesmo(a), sem qualquer ônus, a exibição às aulas demonstrativas, sem qualquer contrapartida pecuniária.
As aulas serão exibidas no sitio www.atfcursosjuridicos.com.br
Da Rescisão:
Este contrato poderá ser rescindido pelo usuário, através de manifestação formal e escrita promovida pelo mesmo, na hipótese do(a) atfcursosjuridicos.com.br violar quaisquer das disposições do presente pacto, ou mesmo as normas institucionais aplicadas no âmbito do usuário (de maneira a tornar impossível a continuidade do vínculo contratual).
Se a rescisão for de iniciativa do usuário, este(a) deverá se manifestar por meio de desistência formal e escrita, enviando um e-mail para [email protected], sujeitando-se à aplicação de retenção a título de despesas administrativas, a ser calculada da seguinte forma:
Ocorrendo a desistência, até o 7° dia, contatos a partir da liberação das aulas e sem que o usuário tenha assistido-as, o atfcursosjuridicos.com.br se obriga a devolver integralmente os valores eventualmente pagos pelo(a) contratante.
Se ocorrer após o 7° dia, será abatido do valor integral pago pelo(a) usuário as aulas assistidas (entende-se por aulas assistidas quando as aulas são 100% carregadas no player) e sobre o saldo restante será deduzido, a título de despesas administrativas, o percentual de 20% (vinte por cento), sendo o valor pecuniário final restituído pelo atfcursosjuridicos.com.br em favor do(a) usuário.
Em hipótese alguma será possível a troca de curso por outro.
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Fica eleito como foro competente para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do presente Termo de Uso o Foro Central da cidade de Recife, estado de Pernambuco.
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